Especialista em direitos dos gays, advogada vê avanços no Judiciário

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da Folha Online

Na opinião da advogada e especialista em direitos dos homossexuais, Sylvia Maria Mendonça do Amaral, do escritório Mendonça do Amaral Advocacia, a parada gay neste domingo na av. Paulista não deve ser encarada apenas como uma enorme festa e sim como momento para reflexão.
"Por trás daquela multidão colorida existe a luta contra o preconceito e a busca pela conquista de direitos garantidos constitucionalmente no papel a todos os cidadãos, mas negados há muitos anos e com veemência a alguns segmentos de nossa sociedade", comenta.

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Sylvia Amaral é especialista em questões jurídicas sobre gays

Autora do livro "Manual Prático dos Direitos de Homossexuais e Transexuais" e responsável pelo site "Amor Legal" (www.amorlegal.com.br), Sylvia sustenta que o evento tem um papel fundamental, que é a conscientização pela busca de direitos elementares negados aos homossexuais.
"Este é o contexto da parada. Mostrar à sociedade que os homossexuais existem, que fazem parte dessa sociedade e que, exatamente por isso, anseiam por tratamento igual ao que é conferido aos heterossexuais, já que a única e ínfima diferença entre eles é a orientação sexual."
Essa conscientização se reflete no poder judiciário, segundo a especialista. A advogada lembra que nos últimos anos surgiram decisões que concederam aos homossexuais o que a lei reconhece aos heterossexuais.

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"A orientação sexual não torna ninguém mais ou menos capaz para os atos da vida civil e ninguém mais ou menos capaz de amar", afirma Sylvia.
Ela cita que o Judiciário vem reconhecendo uniões estáveis estabelecidas entre duas pessoas do mesmo sexo, direito ao recebimento de pensão no caso de morte ou reclusão de companheiro, ingresso em planos de saúde, concessão de visto permanente para estrangeiro que deseja residir no Brasil em companhia de seu parceiro, direito à herança e, mais recentemente, o direito à adoção de crianças por casais formados por homossexuais.
"Muito disso se deve ao fato de parte dos juízes terem reconhecido direitos que vão além da rigidez da lei, em um recado aos legisladores para que criem instrumentos legais que permitam aos homossexuais estabelecer uma união estável, adotarem crianças, receberem herança e pensões e conquistarem tudo mais que possam desejar para que se alcance a igualdade."